Difal

Objetivo: Neste tutorial, você aprenderá sobre o DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS).

Etapas:

1 - O que é o Difal? 2 - Fundo de Combate à Pobreza 3 - Tabela DIFAL (Atualizada 2025) 3.1 - Cliente não contribuinte fora do estado 4 - Exemplo prático 5 - Quem é contribuinte do DIFAL? 6 - Como pagar o DIFAL

O Diferencial de Alíquota, popularmente conhecido como DIFAL, é uma obrigação nas operações interestaduais para o consumidor final. 1 - O que é o Difal?

A DIFAL (diferença entre as alíquotas interna e interestadual) é devido nas operações e prestações interestaduais que se destinam a bens e serviços ao consumidor final, seja ele contribuinte ou não do ICMS.

2- Fundo de Combate à Pobreza

Fundo de Combate à Pobreza, também conhecido como FCP ou FECP.

O FCP é um adicional ao ICMS de, no máximo, 2% nas operações de alguns produtos.

A lista de produtos sujeitos ao FCP depende da legislação de cada estado. Estados com incidência de FCP:

UF	Aliquota	Observação
AC	Fixo:0.00	UF não possui FCP
AL	Fixo:1.00	UF com até 3 Alíquotas possíveis
AP	Fixo:0.00	UF não possi FCP
AM	Fixo:2.00	UF com até 2 Alíquotas possíveis (2024)
BA	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00
CE	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00 a partir de 01/02/24
DF	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00
ES	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00
GO	Max:2.00	Alíquota máxima de 2.00 (default)
MA	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00
MT	Max:2.00	Alíquota máxima de 2.00 (default)
MS	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00
MG	Fixo: 2.00	Alíquota única de 2.00 a partir de 01/01/24
PA	Fixo:0.00	UF não possi FCP
PB	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00
PR	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00
PE	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00
PI	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00
RJ	Max:4.00	UF com alíquota máxima de 4.00
RN	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00
RS	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00
RO	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00
RR	Max:2.00	Alíquota máxima de 2.00 (default)
SC	Fixo:0.00	UF não possi FCP
SP	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00
SE	Fixo:2.00	UF com 2 alíquotas
TO	Fixo:2.00	Alíquota única de 2.00

Segue abaixo quais produtos inciden FCP nos estados do Sudeste. Mas sempre confirme essas informações com seu contador antes de usar. Minas Gerais (MG) I – cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço; II – cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria; III – armas; IV – refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas; V – rações tipo pet; VI – perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal; VII – alimentos para atletas; VIII – telefones celulares e smartphones; IX – câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios; X – equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança; XI – equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores. São Paulo (SP) a) bebidas alcoólicas classificadas na posição NCM 22.03; b) fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo NCM 24; Espírito Santo (ES) d) bebidas alcoólicas classificadas nas posições 2203 a 2206, 2207.20 e 2208; e) fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo 24; Rio de Janeiro (RJ) FCP de 2.00, Exceção: Dos gêneros que compõem a Cesta Básica; Do Material Escolar;

3 - Tabela Difal (Atualizada 2025)

A Tabela Difal apresenta todos os estados brasileiros com suas respectivas alíquotas. Aqui, você deve identificar a alíquota interna e a alíquota interestadual para calcular a alíquota diferencial, aplicável à circulação interestadual de mercadorias.

Primeiramente, deve-se identificar o estado de origem da venda de um bem ou serviço e o estado de destino. Dessa forma, a leitura da tabela consiste em cruzar as linhas e colunas para determinar a alíquota de ICMS aplicável às operações interestaduais.

No ano de 2025, 3 estados ajustaram suas alíquotas, conforme a tabela abaixo:

Estados	Alteração na alíquota	Válido a partir de	Legislação
Maranhão	De 22% para 23%	23/02/2025	Lei nº 12.426/2024
Piauí	De 21% para 22,5%	01/04/2025	Lei nº 8.558/2024
Rio Grande do Norte	De 18% para 20%	20/03/2025	Lei nº 11.999/2024

3.1 - Cliente não contribuinte fora do estado Quando for necessário emitir uma NF-e para um cliente fora do estado do RJ, na qual o cliente não é contribuinte de ICMS, ou seja, não possui IE (Inscrição Estadual), no cadastro do cliente, no campo de IE, deixe escrito a sigla "NC" (tudo junto e em maiúsculo), que significa "não contribuinte", conforme exemplo abaixo.

4 - Exemplo prático Em nosso exemplo, uma empresa do RJ está fazendo uma venda para um cliente de MG. Seguindo a tabela acima, precisaremos saber: % ICMS UF DEST, % ICMS INTER e % FCP UF DEST, que vamos aprender abaixo como identificar na tabela. % ICMS UF DEST (Alíquota interna da UF de destino) Como nossa UF de destino é MG, fazemos os cruzamentos da linha e coluna e encontramos a alíquota interna, que é de 18%.

% ICMS INTER (Alíquota interestadual das UF envolvidas) Para alíquota interestadual, fazemos o cruzamento da linha de origem do RJ com a coluna de destino MG, que é de 12%.

% FCP UF DEST (Fundo de Combate à Pobreza na UF do Destinatário) Confirme com sua contabilidade se o produto na UF do destinatário tem incidência de FCP. Em nosso exemplo, há incidência de 2%.

Com isso, temos o seguinte resultado:

% ICMS UF DEST : 18 % ICMS INTER : 12 % FCP UF DEST : 2 Após lançar o item na nota fiscal NF-e, acesse a aba ICMS e vá até ICMS Partilha, preenchendo conforme indicado abaixo.

5 - Quem é contribuinte do DIFAL?

É contribuinte da DIFAL, em regra, o destinatário, quando este for contribuinte do ICMS, ou o remetente, quando o destinatário não for contribuinte.

6 - Como pagar o DIFAL

Caso tenha notas emitidas que se enquadrem no recolhimento da DIFAL, informe sua contabilidade quais notas fiscais emitidas foram emitidas com DIFAL, para que possa calcular e emitir uma guia para pagamento.

Suporte: 0800 444 6688 (WhatsApp) www.datahex.com.br